Manual do Usuário - Sistema de Emissão de NFSe

Índice

1. Introdução

2. Acesso ao Sistema

3. Visão Geral

4. Gerenciamento de Prestadores

• Cadastrar Prestador

• Editar Prestador

• Listar Prestadores

5. Gerenciamento de Tomadores

• Cadastrar Tomador

• Editar Tomador

• Listar Tomadores

6. Gerenciamento de Serviços

• Cadastrar Serviço

• Editar Serviço

• Listar Serviços

7. Emissão de NFSe

• Nova NFSe

• Consultar NFSe

8. Cancelamento de NFSe

9. Consultas e Relatórios

• Relatório de Tomadores

• Relatório de Serviços

• Relatório de Notas Fiscais

• Relatório de Logs

• Relatório de Usuários

10. Configurações

11. Solução de Problemas

Consultas e Relatórios

O sistema oferece diversos relatórios para acompanhamento e controle das operações. Todos os relatórios podem ser filtrados e exportados em formato PDF.

Importante: Para usuários não Master (Administradores e Usuários comuns), o prestador é automaticamente definido com base no prestador vinculado ao seu perfil. Esses usuários não precisam selecionar um prestador para gerar os relatórios, pois o sistema utiliza automaticamente o prestador associado.

Relatório de Tomadores

Este relatório permite visualizar todos os tomadores cadastrados no sistema com filtros avançados.

Como acessar:

1. No menu lateral, clique em "Relatórios"
2. Selecione a opção "Relatório de Tomadores"

Filtros disponíveis:

• Prestador (disponível apenas para usuários Master e Administradores, obrigatório apenas para usuários Master)
• Nome/Razão Social
• CPF/CNPJ
• Código do Município
• Período (Data Início e Data Fim)

Ações:

• Filtrar: aplica os filtros selecionados
• Limpar Filtros: remove todos os filtros aplicados
• Imprimir: gera um PDF com os dados filtrados
• Fechar: retorna à página principal de relatórios

Relatório de Serviços

Este relatório exibe informações sobre os serviços cadastrados no sistema.

Como acessar:

1. No menu lateral, clique em "Relatórios"
2. Selecione a opção "Relatório de Serviços"

Filtros disponíveis:

• Prestador (disponível apenas para usuários Master e Administradores, obrigatório apenas para usuários Master)
• Código
• Descrição
• Período (Data Início e Data Fim)

Ações:

• Filtrar: aplica os filtros selecionados
• Limpar Filtros: remove todos os filtros aplicados
• Imprimir: gera um PDF com os dados filtrados
• Fechar: retorna à página principal de relatórios

Relatório de Notas Fiscais

Este relatório permite consultar todas as notas fiscais emitidas no sistema com diversos filtros.

Como acessar:

1. No menu lateral, clique em "Relatórios"
2. Selecione a opção "Relatório de Notas Fiscais"

Filtros disponíveis:

• Prestador (disponível apenas para usuários Master e Administradores, obrigatório apenas para usuários Master)
• Tomador (carregado automaticamente com base no prestador selecionado)
• Número da Nota
• Status (Emitida, Cancelada, etc.)
• Período (Data Início e Data Fim)

Ações:

• Filtrar: aplica os filtros selecionados
• Limpar Filtros: remove todos os filtros aplicados
• Imprimir: gera um PDF com os dados filtrados
• Fechar: retorna à página principal de relatórios

Relatório de Logs

Este relatório exibe o histórico de ações realizadas no sistema para fins de auditoria.

Como acessar:

1. No menu lateral, clique em "Relatórios"
2. Selecione a opção "Relatório de Logs"

Filtros disponíveis:

• Prestador (disponível apenas para usuários Master e Administradores, obrigatório apenas para usuários Master)
• Usuário (carregado automaticamente com base no prestador selecionado)
• Entidade (Prestador, Tomador, Serviço, etc.)
• Ação (Criar, Editar, Excluir, etc.)
• Tela
• Período (Data Início e Data Fim)

Ações:

• Filtrar: aplica os filtros selecionados
• Limpar Filtros: remove todos os filtros aplicados
• Imprimir: gera um PDF com os dados filtrados
• Fechar: retorna à página principal de relatórios

Relatório de Usuários

Este relatório lista todos os usuários cadastrados no sistema com seus respectivos perfis.

Como acessar:

1. No menu lateral, clique em "Relatórios"
2. Selecione a opção "Relatório de Usuários"

Filtros disponíveis:

• Prestador (disponível apenas para usuários Master e Administradores, obrigatório apenas para usuários Master)
• Nome
• Usuário
• Perfil (Master, Administrador, Usuário)
• Período (Data Início e Data Fim)

Ações:

• Filtrar: aplica os filtros selecionados
• Limpar Filtros: remove todos os filtros aplicados
• Imprimir: gera um PDF com os dados filtrados
• Fechar: retorna à página principal de relatórios

Introdução

O Sistema de Emissão de NFSe é uma plataforma completa para gerenciamento e emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFSe) para a Prefeitura de Belo Horizonte. Este manual fornece instruções detalhadas sobre como utilizar todas as funcionalidades disponíveis no sistema.

Acesso ao Sistema

Para acessar o sistema, siga os passos abaixo:

1. Abra seu navegador web (recomendamos Chrome, Firefox ou Edge nas versões mais recentes)

2. Digite o endereço do sistema na barra de navegação

3. Na tela de login, insira suas credenciais (usuário e senha)

4. Clique no botão “Entrar”

Tipos de Usuários

O sistema possui três tipos de usuários, cada um com diferentes níveis de permissão:

Usuário Master

Credenciais padrão: usuário: master, senha: master123

Permissões:

• Acesso completo ao sistema
• Visualização de todos os prestadores cadastrados
• Criação de novos prestadores
• Gerenciamento de todos os usuários
• Acesso a todas as funcionalidades do sistema

Usuário Administrador

Credenciais padrão: usuário: admin, senha: admin

Permissões:

• Visualização apenas do prestador ao qual está vinculado
• Não pode criar novos prestadores
• Gerenciamento de usuários do seu prestador
• Acesso às funcionalidades de emissão de notas fiscais

Usuário Comum

Credenciais padrão: usuário: usuario, senha: usuario

Permissões:

• Acesso limitado ao sistema
• Não visualiza a lista de prestadores
• Acesso apenas às funcionalidades básicas do sistema
• Vinculado a um prestador específico

Segurança do Sistema

O sistema implementa as seguintes medidas de segurança:

• Autenticação baseada em JWT (JSON Web Token)
• Tokens com expiração de 1 hora
• Proteção de todas as rotas e APIs
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC)
• Redirecionamento automático para a página de login quando o token expira

Visão Geral

Após o login, você será direcionado para a página inicial do sistema, que apresenta um painel com as seguintes informações:

• Resumo das notas fiscais emitidas no mês atual

• Gráfico de notas fiscais por status

• Acesso rápido às principais funcionalidades

• Notificações e alertas importantes

A navegação pelo sistema é feita através do menu lateral, que contém todas as funcionalidades disponíveis organizadas por categorias.

Tela de Login

A tela de login é a porta de entrada para o sistema. Nela, você deve inserir suas credenciais de acesso.

Figura 1: Tela de login do sistema

Dashboard

O Dashboard é a tela principal do sistema, exibindo um resumo das informações mais importantes.

Figura 2: Dashboard do sistema

Menu Lateral

O menu lateral permite navegar entre as diferentes funcionalidades do sistema. O menu exibido varia de acordo com o tipo de usuário logado.

Figura 3: Menu lateral do sistema

Gerenciamento de Prestadores

Importante: O gerenciamento de prestadores só está disponível para usuários com perfil Master.

Figura 4: Lista de prestadores

Cadastrar Prestador

Para cadastrar um novo prestador de serviços:

1. Acesse o menu "Prestadores" e clique em "Novo Prestador"

2. Preencha todos os campos obrigatórios do formulário:

• CNPJ (sem formatação)

• Razão Social

• Inscrição Municipal

• Dados de contato (email, telefone)

• Endereço completo

• Série para emissão de notas

• Ambiente (Produção ou Homologação)

• Opção pelo Simples Nacional

• Incentivador Cultural

• Exibir Campos de Construção Civil

3. Clique no botão "Salvar"

Figura 5: Formulário de cadastro de prestador

Editar Prestador

Para editar um prestador existente:

1. Acesse o menu “Prestadores”

2. Localize o prestador na lista e clique no ícone de edição

3. Atualize os campos necessários

4. Clique no botão “Salvar”

Gerenciamento de Usuários

O sistema permite o gerenciamento de usuários vinculados a um prestador. Para acessar esta funcionalidade:

1. Acesse o menu "Prestadores"

2. Localize o prestador na lista e clique no ícone de "Usuários"

Figura 6: Lista de usuários de um prestador

Cadastrar Usuário

Para cadastrar um novo usuário:

1. Na tela de usuários do prestador, clique no botão "Novo Usuário"

2. Preencha os campos do formulário:

   • Nome completo
   • E-mail
   • Nome de usuário (login)
   • Senha
   • Perfil (Administrador ou Usuário)
   • Status (Ativo/Inativo)

3. Clique no botão "Salvar"

Figura 7: Formulário de cadastro de usuário

Importante: Não é possível criar usuários com perfil Master pelo sistema. Usuários Master só podem ser criados diretamente no banco de dados.

Listar Prestadores

Para visualizar todos os prestadores cadastrados:

1. Acesse o menu “Prestadores”

2. Utilize os filtros disponíveis para refinar a busca

3. Clique em um prestador para ver seus detalhes completos

Gerenciamento de Tomadores

Cadastrar Tomador

Para cadastrar um novo tomador de serviços:

1. Acesse o menu “Tomadores” e clique em “Novo Tomador”

2. Preencha todos os campos obrigatórios do formulário:

• CPF/CNPJ (sem formatação)

• Tipo de pessoa (Física ou Jurídica)

• Nome/Razão Social

• Inscrição Municipal (se aplicável)

• Dados de contato (email, telefone)

• Endereço completo

3. Clique no botão “Salvar”

Editar Tomador

Para editar um tomador existente:

1. Acesse o menu “Tomadores”

2. Localize o tomador na lista e clique no ícone de edição

3. Atualize os campos necessários

4. Clique no botão “Salvar”

Listar Tomadores

Para visualizar todos os tomadores cadastrados:

1. Acesse o menu “Tomadores”

2. Utilize os filtros disponíveis para refinar a busca

3. Clique em um tomador para ver seus detalhes completos

Gerenciamento de Serviços

Cadastrar Serviço

Para cadastrar um novo serviço:

1. Acesse o menu “Serviços” e clique em “Novo Serviço”

2. Preencha todos os campos obrigatórios do formulário:

• Código de Tributação

• Descrição do serviço

• Item da Lista de Serviços

• Código CNAE (opcional)

• Código NBS (opcional)

• Unidade de medida

• Valor unitário

• Código do município

• Exigibilidade do ISS

• Alíquota

• ISS Retido

• Retenções e Descontos

3. Clique no botão “Salvar”

Editar Serviço

Para editar um serviço existente:

1. Acesse o menu “Serviços”

2. Localize o serviço na lista e clique no ícone de edição

3. Atualize os campos necessários

4. Clique no botão “Salvar”

Listar Serviços

Para visualizar todos os serviços cadastrados:

1. Acesse o menu “Serviços”

2. Utilize os filtros disponíveis para refinar a busca

3. Clique em um serviço para ver seus detalhes completos

Emissão de NFSe

Nova NFSe

Para emitir uma nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica:

1. Acesse o menu “NFSe” e clique em “Nova NFSe”

2. Selecione o prestador de serviços

3. Selecione o tomador de serviços

4. Selecione o serviço a ser prestado

5. Preencha os dados da nota fiscal:

• Número do RPS

• Série

• Data de emissão

• Natureza da operação

• Valores do serviço

• Discriminação detalhada do serviço

Valores e Tributação

Na seção de valores e tributação, você pode configurar:

• Valor dos Serviços (calculado automaticamente com base nos itens adicionados)
• Base de Cálculo (valor dos serviços menos deduções e descontos incondicionados)
• Alíquota (percentual aplicado para cálculo do ISS)
• ISS Retido (se o ISS será retido pelo tomador)
• Exigibilidade do ISS (status da exigibilidade do imposto)
• Retenções (PIS, COFINS, INSS, IR, CSLL e outras)
• Descontos (condicionado e incondicionado)
• Valor Líquido (calculado automaticamente)

Intermediário do Serviço

Na seção de intermediário, você pode informar os dados do intermediário do serviço, caso exista:

• Selecione o tipo de documento (CPF, CNPJ ou "Não existe")
• Se selecionar CPF ou CNPJ, preencha:
• Razão Social / Nome
• CPF/CNPJ
• Inscrição Municipal
• Se selecionar "Não existe", os campos serão ocultados e não serão enviados na nota fiscal

Construção Civil

A seção de construção civil será exibida apenas para prestadores que tenham a opção "Exibir Campos de Construção Civil" ativada em seu cadastro. Nesta seção, você pode informar:

• Número da Matrícula CEI da obra ou da empresa
• Número da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)

Observação: Para habilitar a seção de construção civil para um prestador, acesse o cadastro do prestador e marque a opção "Exibir Campos de Construção Civil".

6. Clique no botão "Emitir NFSe"

7. Aguarde o processamento e confirmação da emissão

Consultar NFSe

Para consultar notas fiscais emitidas:

1. Acesse o menu “NFSe” e clique em “Consultar NFSe”

2. Utilize os filtros disponíveis para refinar a busca:

• Número da nota

• Período de emissão

• Status

• Tomador

3. Clique em uma nota fiscal na lista para visualizar seus detalhes

4. Utilize as opções disponíveis para:

• Imprimir a nota fiscal

• Enviar por email

• Cancelar a nota fiscal (se aplicável)

Cancelamento de NFSe

Para cancelar uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica:

1. Acesse o menu “NFSe” e clique em “Consultar NFSe”

2. Localize a nota fiscal que deseja cancelar

3. Clique no botão “Cancelar NFSe”

4. Selecione o motivo do cancelamento:

• Erro na emissão

• Serviço não prestado

• Duplicidade da nota

• Outros

5. Confirme o cancelamento

6. Aguarde a confirmação do cancelamento

Importante: O cancelamento só é possível dentro do prazo estabelecido pela legislação municipal.

Consultas e Relatórios

O sistema oferece diversos relatórios para acompanhamento e controle das notas fiscais:

1. Relatório de Notas Emitidas

• Acesse o menu “Relatórios” > “Notas Emitidas”

• Selecione o período desejado

• Escolha o formato de saída (PDF, Excel, CSV)

• Clique em “Gerar Relatório”

2. Relatório de Faturamento

• Acesse o menu “Relatórios” > “Faturamento”

• Selecione o período desejado

• Escolha o formato de saída

• Clique em “Gerar Relatório”

3. Relatório de Notas Canceladas

• Acesse o menu “Relatórios” > “Notas Canceladas”

• Selecione o período desejado

• Escolha o formato de saída

• Clique em “Gerar Relatório”

Configurações

No menu “Configurações”, você pode personalizar diversos aspectos do sistema:

1. Configurações Gerais

• Preferências de notificação

Opções de exibição

• Configurações de email

2. Configurações de Usuário

• Alterar senha

• Atualizar dados de contato

• Configurar assinatura de email

3. Configurações de Integração

• Configurar integração com sistemas contábeis

• Gerenciar tokens de API

• Configurar webhooks

Solução de Problemas

Problemas Comuns

1. Erro na Emissão de NFSe

• Verifique se todos os campos obrigatórios foram preenchidos corretamente

• Confirme se o prestador está configurado adequadamente

• Verifique a conexão com o servidor da prefeitura

2. Erro no Cancelamento de NFSe

• Verifique se a nota fiscal está dentro do prazo para cancelamento

• Confirme se o motivo do cancelamento foi selecionado corretamente

• Verifique a conexão com o servidor da prefeitura

3. Problemas de Acesso

• Limpe o cache do navegador

• Verifique se suas credenciais estão corretas

• Confirme se sua conta não está bloqueada

Sistema de Segurança

O sistema implementa diversas medidas de segurança para garantir a proteção dos dados e o acesso controlado às funcionalidades:

Autenticação JWT

O sistema utiliza tokens JWT (JSON Web Token) para autenticação, com as seguintes características:

• Tokens com expiração de 1 hora
• Armazenamento seguro em cookies HTTP-only e localStorage
• Verificação de autenticação em todas as rotas e APIs

Controle de Acesso

O sistema implementa controle de acesso baseado em papéis (RBAC), com as seguintes restrições:

• Usuários Master podem acessar todas as funcionalidades
• Usuários Administrador podem acessar apenas as funcionalidades relacionadas ao seu prestador
• Usuários Comuns têm acesso limitado às funcionalidades básicas

Logout

Para sair do sistema com segurança:

1. Clique no botão "Sair" no menu lateral (texto em vermelho)
2. O sistema irá remover o token de autenticação e redirecionar para a tela de login

Figura 8: Botão de logout no menu lateral

Suporte Técnico

Caso encontre problemas que não consegue resolver, entre em contato com o suporte técnico:

• Email: suporte@exemplo.com

• Telefone: (31) 1234-5678

• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h

Observação: Este manual está sujeito a atualizações conforme novas funcionalidades são adicionadas ao sistema. Verifique sempre a versão mais recente disponível.